Brasil apoia indicação do Chile como sede para o Tratado para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ)
O Tratado para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) foi um dos temas abordados durante o encontro entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Chile, Gabriel Boric. O acordo estimula os países a preservarem as áreas oceânicas que não estão sob jurisdição de nenhum país: cerca de 30% da superfície marítima global. Em declaração conjunta, o Brasil expressou apoio para que a sede do BBNJ seja estabelecida na cidade de Valparaíso, no Chile. E ressaltou a relevância dos Oceanos para a América Latina e Caribe e importância da integração entre os países da região.
Segen Estefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisa Oceânicas (INPO) destacou a importância do encontro e do tratado entre os países. “O Hemisfério Sul é responsável por 60% dessa superfície do oceano. Por isso, proteger 30% da área internacional englobada por esse Tratado tem um grande impacto econômico para as nações costeiras”, afirma.
Para o diretor do INPO, a proteção das áreas internacionais é fundamental também para o Brasil, que conta com uma ampla zona econômica exclusiva. Essa medida assegura a preservação da biodiversidade, a proteção das espécies marinhas e previne a exploração excessiva dos recursos localizados no fundo do oceano.
“Outra questão importante é o desenvolvimento de tecnologia adequada para eventual exploração do fundo do mar. O que nós vemos hoje é que não há maturidade suficiente para que essa exploração dos recursos no fundo do mar, minerais e outros, seja feita de forma sustentável e com garantia de minimizar os impactos ambientais”, afirma o diretor do INPO.
O Tratado BBNJ foi discutido na ONU durante quase 20 anos e só foi aprovado em 2023. Ele regula o uso da biodiversidade dos oceanos em águas internacionais, ajuda a dividir os benefícios desse uso, permite criar áreas de proteção internacional e execução de avaliações de impacto ambiental. Pelo menos 21 países, inclusive o Brasil, já assinaram o documento. A entrada do Acordo em vigor pode possibilitar uma intensificação da cooperação internacional em prol dos oceanos.
“Nessas áreas, existe pouca jurisdição internacional e pouca governança. Proteger até 30% das áreas internacionais do oceano significa termos um berçário, termos áreas de reprodução que vão beneficiar a sustentabilidade do oceano e as atividades econômicas e sociais decorrentes disso”, conclui Segen.
O Tratado para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) foi um dos temas abordados durante o encontro entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Chile, Gabriel Boric. O acordo estimula os países a preservarem as áreas oceânicas que não estão sob jurisdição de nenhum país: cerca de 30% da superfície marítima global. Em declaração conjunta, o Brasil expressou apoio para que a sede do BBNJ seja estabelecida na cidade de Valparaíso, no Chile. E ressaltou a relevância dos Oceanos para a América Latina e Caribe e importância da integração entre os países da região.
Segen Estefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisa Oceânicas (INPO) destacou a importância do encontro e do tratado entre os países. “O Hemisfério Sul é responsável por 60% dessa superfície do oceano. Por isso, proteger 30% da área internacional englobada por esse Tratado tem um grande impacto econômico para as nações costeiras”, afirma.
Para o diretor do INPO, a proteção das áreas internacionais é fundamental também para o Brasil, que conta com uma ampla zona econômica exclusiva. Essa medida assegura a preservação da biodiversidade, a proteção das espécies marinhas e previne a exploração excessiva dos recursos localizados no fundo do oceano.
“Outra questão importante é o desenvolvimento de tecnologia adequada para eventual exploração do fundo do mar. O que nós vemos hoje é que não há maturidade suficiente para que essa exploração dos recursos no fundo do mar, minerais e outros, seja feita de forma sustentável e com garantia de minimizar os impactos ambientais”, afirma o diretor do INPO.
O Tratado BBNJ foi discutido na ONU durante quase 20 anos e só foi aprovado em 2023. Ele regula o uso da biodiversidade dos oceanos em águas internacionais, ajuda a dividir os benefícios desse uso, permite criar áreas de proteção internacional e execução de avaliações de impacto ambiental. Pelo menos 21 países, inclusive o Brasil, já assinaram o documento. A entrada do Acordo em vigor pode possibilitar uma intensificação da cooperação internacional em prol dos oceanos.
“Nessas áreas, existe pouca jurisdição internacional e pouca governança. Proteger até 30% das áreas internacionais do oceano significa termos um berçário, termos áreas de reprodução que vão beneficiar a sustentabilidade do oceano e as atividades econômicas e sociais decorrentes disso”, conclui Segen.