INPO destaca avanços da gestão pesqueira baseada em ciência na COP30
Participantes de Portugal, Angola e do Brasil trocaram experiências em prol da pesca sustentável
O diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), Segen Estefen, participou, nesta quarta-feira (19), na COP30, do painel “Pesca sustentável e resiliência costeira face às alterações climáticas”, promovido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). De Portugal, Angola e do Brasil, os integrantes do debate traçaram panoramas sobre a pesca em suas regiões e trocaram experiências que unem ciência, tecnologia e conhecimentos tradicionais em prol da pesca sustentável.
Estefen apresentou as áreas de atuação do INPO e relatou que o gerenciamento pesqueiro baseado em conhecimento científico é um dos pilares do Instituto. O diretor valorizou, ainda, a troca de experiência entre instituições internacionais.
“Temos muito interesse em conversar com institutos de língua portuguesa. Trabalhando juntos, podemos agregar novas práticas e trocar experiências, avançando em iniciativas que unam gestão científica, sustentabilidade, inovação e participação social”, afirmou.
O diretor destacou que a pesca sustentável no Brasil avança quando ciência, políticas públicas e participação social atuam de forma conjunta. Esclareceu que, desde 2023, o ordenamento pesqueiro passou a ser compartilhado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura, o que reforçou a articulação de normas e programas para o uso responsável dos estoques. Em 2024, a criação do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros no MMA consolidou um modelo institucional voltado a integrar segurança alimentar, bioeconomia e conservação.
Casos que ilustram avanços na gestão pesqueira brasileira
Entre os exemplos práticos apresentados, Estefen citou o manejo da tainha, a primeira pescaria no Brasil a adotar cotas de captura fundamentadas em avaliação científica. O sistema combina controle de esforço e de captura, com o uso do SisTainha e de um painel público, que permite à sociedade acompanhar, em tempo real, o andamento da safra. A adoção gradual de cotas individuais por embarcação tem fortalecido a responsabilização dos usuários e reduzido conflitos, além de trazer maior transparência e segurança jurídica.
Outro caso destacado foi o manejo da lagosta, que, desde 2024, conta com um limite máximo nacional de captura, definido a partir de dados científicos e de amplas consultas participativas. Regras como a proibição da captura de fêmeas ovadas vêm contribuindo para a recuperação dos estoques de uma atividade que sustenta mais de 100 mil pessoas. O monitoramento em tempo real e o fechamento automático da safra ao atingir 95% do limite estabelecido ampliam a eficiência da gestão.
Também participaram do debate José Guerreiro, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (Portugal); Tânia Mandinga, da Direção Nacional para os Assuntos do Mar e Economia Azul (Angola); Rodolpho Zahluth Bastos, secretário de Estado do Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do governo do Pará; e Maria Cristina Andrade, do Instituto Igarapé Nhamundá (Brasil). A mediação da sessão foi de Conceição Santos, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
O secretário de Estado das Pescas e do Mar de Portugal, Salvador Malheiros, fechou o debate: “A transição para uma economia azul e sustentável exige ciência, tecnologia e inovação. Mas, também, respeito ao conhecimento tradicional”.