Oceano na agenda climática: da visibilidade à implementação

Os desdobramentos da COP30 para o Pacote Azul, as NDCs Azuis e a continuidade da agenda oceânica

A COP30 marcou um ponto de inflexão para a agenda oceânica no debate climático internacional. Pela primeira vez, o oceano deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar espaço nas discussões centrais da Conferência das Partes, que reúne líderes de muitas regiões do mundo. Esse avanço foi resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos, com o Brasil assumindo protagonismo ao levar o tema para fóruns multilaterais — primeiro no G20, por meio do Oceans20, e depois de forma mais contundente na COP30.

Nesta entrevista, a Enviada Especial para o Oceano, Marinez Scherer, conversa com Janice Trotte-Duhá, Diretora de Infraestrutura e Operações do INPO, sobre os principais desdobramentos da COP30 para a agenda oceânica, incluindo o Pacote Azul, a criação da Força-Tarefa de NDCs (“Nationally Determined Contributions”) Azuis e os desafios para transformar reconhecimento político em implementação efetiva. A conversa também aponta os caminhos para 2026, quando o oceano permanece entre os temas prioritários da presidência brasileira até a COP31.

Do reconhecimento político aos desafios da implementação

Janice Trotte-Duhá – A entrada do oceano na agenda da COP30 foi um passo importante para tirar o tema da periferia da diplomacia climática. A COP30 consolidou e ampliou esse movimento. Na prática, o que representou essa virada representou dentro das negociações?

Marinez Scherer – Houve uma mudança importante. Pela primeira vez, o oceano entrou como um dos temas prioritários da presidência da COP, com enviados especiais nomeados e espaço na agenda dos chefes de Estado. Também conseguimos incluir referências ao oceano e aos ecossistemas costeiros nos documentos finais. Não foi simples: houve resistência, principalmente quando a discussão envolvia a redução da queima de combustíveis fósseis, que é um tema central para a saúde do oceano. Ainda assim, foi um avanço relevante.

Janice Trotte-Duhá – Além do reconhecimento político, a COP30 entregou instrumentos mais concretos para avançar essa agenda. O Pacote Azul, por exemplo, tem sido citado como um marco. O que ele representa, de fato?

Marinez Scherer – Um dos principais legados foi o chamado Pacote Azul (Blue Package), que integra a Agenda de Ação da COP. Ele se baseia nos Ocean Breakthroughs, um conjunto de metas globais voltadas à descarbonização, à transição energética justa, ao turismo costeiro sustentável, à pesca e aquicultura responsáveis e à conservação marinha. A proposta é mostrar caminhos concretos para que o oceano continue sendo um aliado no enfrentamento da crise climática.

Financiamento: o nó central da agenda oceânica

Janice Trotte-Duhá – A gente sabe que boa parte dessas soluções já existem, mas sempre esbarra na pergunta-chave: quem paga a conta? O Pacote Azul já traz respostas nessa direção?

Marinez Scherer – Ainda não existe um fundo específico para o oceano dentro desse pacote. O que temos são soluções que podem ser replicadas, divulgadas e apoiadas financeiramente. Surgiu a ideia de uma “Ocean Finance Coalition” justamente para estruturar esse financiamento, mas isso ainda está em construção.

Janice Trotte-Duhá – Um outro avanço importante foi a criação da Força-Tarefa de NDCs Azuis. Do ponto de vista político, isso ajuda a tirar o oceano do discurso e a posicioná-lo nos planos nacionais?

Marinez Scherer – Exatamente. A Força-Tarefa foi criada para incentivar os países a incluírem ações ligadas ao oceano e às zonas costeiras nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. O Brasil, junto com a França, liderou o “Blue NDC Challenge”. A ideia é sair da ambição no papel e avançar para a implementação real. Também lançamos o Ocean Breakthrough Dashboard, que permite acompanhar o progresso dessas metas.

O protagonismo brasileiro no G20 e na COP30

Janice Trotte-Duhá – Se a gente olha para trás, o Brasil já vinha puxando essa agenda desde o Oceans20, de natureza mais social e financeira, no âmbito do G20 de 2024, sob a presidência do Brasil. Agora, com a COP30, dá para dizer que o oceano entrou de vez no radar das ações a empreender, no contexto das questões sobre o clima?

Marinez Scherer – Sim. O Brasil conseguiu inserir o oceano tanto no G20 quanto na COP, o que é muito significativo. No G20, o tema apareceu nas declarações ministeriais e de líderes. Na COP, a visibilidade foi ainda maior, com espaço na cúpula de chefes de Estado. Isso mostra que o país passou a ser visto como protagonista na agenda oceânica, especialmente no Atlântico Sul.

Janice Trotte-Duhá – Mesmo assim, ainda parece haver resistência quando o oceano entra em temas mais sensíveis, como combustíveis fósseis e transição energética.

Marinez Scherer – Sem dúvida. Foi uma negociação difícil. A palavra “oceano” apareceu apenas uma vez no documento final, e “ecossistemas costeiros” algumas poucas vezes. Isso revela que ainda há resistência, sobretudo quando o debate toca em temas como o fim da queima de combustíveis fósseis.

Janice Trotte-Duhá – E é justamente aí que o oceano se conecta com a transição energética. Como você vê esse elo?

Marinez Scherer – O Brasil liderou a criação de um roadmap para a transição energética e para a interrupção da queima de combustíveis fósseis, que foi endossado por cerca de 80 países. Esse roteiro não é setorial, mas afeta diretamente o oceano, tanto pelos impactos da poluição quanto pelo potencial das energias baseadas no mar.

2026 e o desafio de manter o oceano na agenda

Janice Trotte-Duhá – Olhando agora para 2026, o desafio não é mais colocar o oceano na pauta, mas garantir que ele continue lá, e que se converta em ações a serem implementadas. Como manter essa pressão política?

Marinez Scherer – A presidência brasileira continua até a COP31, e o oceano segue como um dos dez temas prioritários. A estratégia agora é manter o assunto vivo na mídia, nos eventos internacionais e nas negociações formais. Não basta reconhecer o papel do oceano; é preciso garantir que ele entre de vez na esfera da decisão política e da implementação.

Janice Trotte-Duhá – A ciência já deixou claro o papel do oceano no sistema climático. O próximo passo é político, institucional e econômico. Como transformar esse consenso científico em decisões concretas?

Marinez Scherer – A ciência já mostrou o caminho. Agora precisamos aproveitar a abertura política que se criou e impedir que o tema volte a desaparecer. Sem um oceano saudável, não há regulação climática.

Janice Trotte-Duhá – O INPO tem atuado como articulador entre ciência, governo e sociedade para sustentar essa agenda no longo prazo. Na sua avaliação, que tipo de impacto essa articulação gera na construção de políticas e na implementação de ações concretas?

Marinez Scherer – Esse tipo de articulação é essencial. Instituições como o INPO ajudam a conectar diferentes setores, traduzir o conhecimento científico em propostas práticas, dialogar com formuladores de políticas e ampliar a visibilidade do oceano na agenda pública. Esse trabalho cria pontes entre áreas que muitas vezes não conversam entre si e contribui para que o tema avance do campo do discurso para a implementação de políticas, projetos e investimentos concretos.