Ciência, governança e financiamento pautam encerramento do 3º Simpósio BBNJ no Rio
Segundo cientistas, a implementação do tratado dependerá de recursos e mecanismos que ampliem o acesso de países em desenvolvimento à tecnologia e à pesquisa científica marinha
A necessidade de financiamento para ampliar o conhecimento científico acessível e a importância da cooperação entre diferentes atores envolvidos na governança do oceano – pilares considerados fundamentais para a implementação do Acordo sobre Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) – foram questões debatidas neste último dia do 3º Simpósio BBNJ. O encontro reuniu cerca de 700 participantes, entre especialistas internacionais, representantes de governos, organizações multilaterais e integrantes da sociedade civil, para aprofundar reflexões sobre os desafios da implementação do Tratado do Alto-Mar, que inaugura uma nova fase da governança oceânica global.
Na primeira palestra do dia, intitulada “The role of science into the BBNJ Implementation” e dedicada ao papel da ciência na aplicação do acordo, Margaret Leinen, diretora emérita do Scripps Institution of Oceanography, destacou a necessidade de ampliar os investimentos em bases de dados científicos para apoiar a implementação do tratado. A pesquisadora apresentou uma análise baseada no mapeamento de diferentes bancos de dados, comprovando que ainda há escassez de informações sobre espécies e um desequilíbrio de análises entre as diferentes regiões do planeta. “Muitas espécies estão sendo identificadas. Muito trabalho está sendo feito. O problema é que a quantidade facilmente recuperável em bancos de dados não é muita”, afirmou.
Segundo Margaret, a produção e o compartilhamento de conhecimento científico serão essenciais para apoiar decisões políticas e os mecanismos de governança previstos no tratado, como avaliações de impacto ambiental e sistemas de monitoramento do alto-mar. Para enfrentar essa lacuna, ela defendeu uma atuação mais colaborativa da comunidade científica, com dados abertos e sistemas interoperáveis. “Uma das coisas que está mudando é o reconhecimento de que os dados precisam ser inseridos em bancos, mas ainda nos deparamos com muitos que não são interoperáveis. Precisamos de novas ferramentas de observação e uma rede científica comprometida”.
Na sequência, o painel “Lições Aprendidas com Instituições, Estruturas e Órgãos Relevantes”, moderado por Julia Schutz Veiga, da Nova School of Law, reuniu especialistas para discutir experiências de governança internacional que podem orientar a aplicação do acordo. Também participaram do debate Nicola Ferri, oficial jurídico de Compliance da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; Daniela Diz, professora da Heriot-Watt University; Brittany Croll, coordenadora de BBNJ/RFMO na The Pew Charitable Trusts; Gabriele Goettsche-Wanli, diretora emérita da Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea da Organização das Nações Unidas; Sahan Abeysekara, da Lloyd’s Register; e Amber Hartman Scholz, do Leibniz.
Os especialistas ressaltaram que a implementação do tratado exigirá coordenação entre diferentes organismos e a criação de novas estruturas institucionais capazes de integrar ciência, regulação e cooperação internacional. “Esta é uma discussão desafiadora, porque a gente tem que acomodar diversos instrumentos, estruturas e organismos criados dentro de legislações internacionais. Eles precisam conversar e, nesse encontro, trouxemos lições que já vêm sendo implementadas e mostramos como essa experiência pode ser útil para o BBNJ”, resumiu a mediadora.
Amber Hartman Scholz recorreu a uma metáfora culinária para ilustrar a complexidade do processo. Segundo ela, para que o acordo seja bem-sucedido, é necessário que todos os “ingredientes” funcionem em conjunto. Julia Veiga complementou a ideia, destacando a complexidade do arcabouço jurídico internacional. “No caso da estrutura internacional, todos estes instrumentos e mecanismos precisam conversar, já que há sempre implicações legais. Há uma legislação, por exemplo, que trata do subsolo marinho e outra sobre a coluna d’água. De que maneira elas vão conversar?”, questionou.
Financiamento para a Ciência
O último painel da manhã trouxe um dos temas considerados mais críticos para a implementação do acordo: o financiamento para ciência, desenvolvimento de capacidades e transferência de tecnologias marinhas. Moderado por Janaina Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário, o debate reuniu Adnan Awad, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Angelique Pouponneau, da Alliance of Small Island States; Torsten Thiele, fundador do Global Ocean Trust; Claire Jolly, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e Andrew Hume, especialista do Global Environment Facility.
Os participantes enfatizaram que a implementação do tratado dependerá de recursos financeiros e mecanismos capazes de ampliar o acesso de países em desenvolvimento à tecnologia e à pesquisa científica marinha. “O financiamento não é um custo, mas um investimento no futuro”, declarou Janaina.
Angelique Pouponneau destacou que, para muitos países, o principal desafio não é apenas a existência de recursos, mas a dificuldade de acesso a eles. “Financiamento disponível não significa acessível. Os processos são burocráticos e demorados. Sabemos que existe um problema e precisamos saber como fazer diferente”, concluiu.