Cientistas pedem inclusão do Sul Global na liderança das pesquisas genéticas do oceano
3º Simpósio BBNJ se encerra defendendo a participação de cientistas de países em desenvolvimento nas pesquisas e a divisão global das descobertas
O compartilhamento equânime da riqueza genética dos oceanos entre os países que integram o Acordo do Alto-Mar começa com a participação efetiva de cientistas de países em desenvolvimento nas pesquisas e descobertas a serem divididas globalmente. O alerta foi feito por pesquisadores reunidos no 3º Simpósio BBNJ, evento que terminou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro.
Um dos quatro pilares do Tratado do Alto-Mar para preservação da biodiversidade além das águas sob jurisdição nacional é o “acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos”. Para os especialistas reunidos no simpósio, este pilar é diretamente dependente de outro: capacitação e transferência de tecnologias marinhas. “Trata-se de um mecanismo intrínseco ao próprio tratado para garantir que os Estados do Sul Global possam, de fato, produzir ciência. Para isso, temos que ter acesso à infraestrutura científica”, destacou Janice Trotte-Duhá, diretora de Infraestrutura e Operações do INPO.
Está no texto do acordo que os recursos genéticos marinhos e os bancos de dados de informação genética construídos nas águas a partir de 200 milhas náuticas da costa sejam acessíveis aos países em desenvolvimento. “Um elemento importante deveria ser a mudança na mentalidade de como a ciência é feita, mudar a maneira de a construção da capacidade ser concebida nas ciências do mar”, disse Arianna Broggiato, oficial de Relações Internacionais da Comissão Europeia. Para ela, se o intuito é “chegar à descolonização e à democratização da ciência”, cientistas de todas as regiões precisam tomar decisões no planejamento das pesquisas, opinar sobre as tecnologias envolvidas e encabeçar os estudos.
Bupe Mwambingu, gerente de Parcerias em Biodiversidade do Basecamp Research, disse que vem tendo bons resultados adotando critérios amplos de inclusão nas parcerias da instituição, que é privada. “Notamos que, quando compartilhamos benefícios com nossos parceiros, isso tem que ir além do compartilhamento de receita pela descoberta ou uso de dados. Incorporamos no nosso modelo de negócios: parte do destrave do potencial é criar múltiplos hubs pelo mundo onde todos são capazes de participar. Há inclusão na biodescoberta”, explicou.
DNA ambiental
Uma das frentes mais relevantes de capacitação para os estudos que serão necessários para embasar as decisões técnicas e políticas mais imediatas derivadas do Tratado do Alto-Mar é a das pesquisas sobre o DNA ambiental, o e-DNA. “É uma técnica bastante promissora para a gente poder preencher os intervalos de conhecimento sobre biodiversidade na área além da jurisdição nacional”, disse Janice.
Para Hugo Sarmento, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), que estuda o microbioma oceânico e usa análises de e-DNA, a transformação resultante dessa tecnologia será profunda. “Essa revolução já está acontecendo, não tem caminho de volta”, avisou.
Sarmento usou uma comparação bem concreta para falar da aplicabilidade da pesquisa. “Quando uma pessoa vai ao médico, por exemplo, ele pode tirar sua temperatura, sua pressão arterial, algumas amostras de sangue, para descobrir o que está acontecendo. Isso é o que fazemos com o e-DNA. Vamos para o oceano, tomamos amostras em diferentes profundidades, filtramos muita água, centenas de litros, colocamos numa máquina e conseguimos o famoso e-DNA. Com isso, podemos mensurar a saúde do ambiente, se aquela parte do oceano está doente ou não”, descreveu.
Ele explica que o e-DNA serve para caracterizar os ecossistemas na coluna de água, uma vez que, nos oceanos, a delimitação visual dos ecossistemas é praticamente impossível. “O eDNA é nossa câmera para ver os habitats.” É uma lente que vê não apenas as grandes espécies, mas também a microbiana – seu objeto de pesquisa e que responde pela maior parte da biomassa no oceano distante e profundo.
O pesquisador aponta, porém, a falta de infraestrutura e de especialistas como obstáculos relevantes. Janice Trotte-Duhá concorda e acrescenta que o INPO pode colaborar no sentido de ajudar a resolver o problema. “O INPO tem um papel muito importante para exercer. Não apenas no aprimoramento da técnica, em estreita parceria com atores nacionais e internacionais, mas, também, trazendo conhecimento já adquirido no âmbito da nossa rede de pesquisa e inovação, no que tange à taxonomia, áreas específicas, enfim. É um assunto bastante promissor e acho que vai ocupar muito o pessoal engajado nas discussões no âmbito da COP BBNJ”, avaliou.
Conhecimento compartilhado
O 3º Simpósio BBNJ foi dedicado a discutir o papel da ciência e do conhecimento na implementação do Tratado do Alto-Mar. Realizado pelo INPO, em parceria com a Mara Consultants, o evento aconteceu de 10 a 12 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com mais de 700 participantes, fisicamente presentes e online.
“Estamos muito empolgados com os resultados. Tanto conhecimento e sabedoria compartilhados por 59 painelistas! Identificamos e reconhecemos desafios à frente na implementação do acordo, mas também encontramos boas soluções, boas ideias circulando nos halls desse Museu do Amanhã”, celebrou Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO.
A diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Malu Nunes, ressaltou que o evento deixou clara a necessidade de reduzir-se a lacuna entre ciência e política e de cumprir-se o que ela chamou de “a promessa mais vital dessa agenda: não deixar ninguém para trás, e isso quer dizer as comunidades tradicionais, o Sul Global, a juventude, todos.” “Vejo senso de urgência e de esperança. As discussões mostraram que temos muito conhecimento relevante. Agora precisamos colocar essas ideias em ação”, afirmou Malu.
O INPO é uma Organização Social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Inteiramente dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento do oceano, atuou como instituição anfitriã, fortalecendo a cooperação internacional em pesquisa oceânica e ampliando o diálogo entre ciência, tomadores de decisão e sociedade. Mas o trabalho da instituição para favorecer a implementação do Tratado do Alto-Mar é amplo.
“Estamos voltados para a organização de uma rede de mais de 1.400 cientistas no Brasil, estamos lutando para ter nossa infraestrutura de dados pronta e em funcionamento para combinar dados de biodiversidade com dados físicos, químicos e geoquímicos. Mais ainda, estamos tentando desenvolver a calibragem no país, novos instrumentos de baixo custo, para que possamos democratizar a ciência e a pesquisa possa acontecer”, contou Polejack.
Para o acordo global sobre o Alto-Mar, o próximo passo é a reunião preparatória para a primeira Conferência das Partes. A reunião, que acontecerá de 23 de março a 2 de abril, em Nova Iorque, será a terceira e possivelmente a última antes da COP-1, prevista para ocorrer até janeiro do ano que vem.
Rio, capital do Oceano
Para Julian Barbière, chefe da Seção de Política Marinha e Coordenação Regional da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o simpósio do Rio deixou mais claras as lacunas de conhecimento, capacitação e compartilhamento que precisam ser endereçadas pela comunidade internacional. Desde 2017, Barbière lidera o desenvolvimento e a coordenação da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), atuando também como coordenador global da chamada Década do Oceano. Segundo ele, o simpósio também evidenciou os muitos pontos de intersecção entre o caminho para a plena implementação do Tratado do Alto-Mar e as atividades, programas, pesquisas e documentos produzidos pela Década do Oceano desde 2021. Os pontos foram discutidos em um evento satélite do último dia de simpósio.
A entrada em vigor do acordo BBNJ também está ajudando a afinar o planejamento para a próxima Conferência do Oceano, marcada para abril de 2027, no Rio de Janeiro, a ser realizada numa parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU), Unesco, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura do Rio. “Queremos que o Rio se torne a capital oceânica do mundo”, disse Barbière. O evento deve atrair mais de dois mil participantes de mais de 120 países e envolver múltiplos eventos paralelos por toda a cidade, contemplando a passagem de navios de pesquisa e uma ampla participação de organizações da sociedade civil. As discussões oficiais – que, na conferência anterior, em Barcelona, concentraram-se na ciência – serão voltadas, no Rio, para soluções de sustentabilidade para o oceano.
Um dos aprendizados que as ações da Década do Oceano oferecem para a implementação do BBNJ é a necessidade premente de diálogo e engajamento com a sociedade. Para o professor da Unifesp Ronaldo Christofoletti, é preciso conversar para muito além “da bolha”. Membro do Corpo Consultivo da Década do Oceano e do Comitê Nacional da Década do Oceano, ele acredita que, em cinco anos, já ficou claro que não se pode olhar a sociedade como um corpo único e amorfo. É preciso saber “com quem queremos conversar e, então, mapear a mensagem adequada”. Esse envolvimento da sociedade precisa ocorrer no “momento zero”, afirmou Christofoletti, aconselhando que os agentes do BBNJ usem o ano que nos separa da COP-1 para criar essas conexões.