Academia Brasileira de Ciências defende pesquisas sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial
Diretor-geral e integrantes da rede de pesquisadores do INPO fizeram parte do Grupo de Trabalho que desenvolveu o relatório
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentou nesta quinta-feira (7) um relatório que elenca critérios a serem observados pelo governo e organizações na decisão sobre a viabilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial. O documento, que defende as pesquisas científicas, foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) que contou com a participação do diretor-geral do INPO (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), Segen Estefen, além de pesquisadores da rede INPO: Beatrice Padovani Ferreira (UFPE), Luiz Drude de Lacerda (UFC e ABC) e Moacyr Araújo Filho (UFPE).
“O relatório da ABC enfatiza os pontos de atenção em relação à exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial. Recomenda um planejamento adequado para enfrentar os eventuais riscos inerentes às atividades offshore em área de grande sensibilidade ambiental. O monitoramento contínuo das condições ambientais e das variáveis físicas e biológicas é de fundamental importância. O documento é também uma contribuição da Ciência para as discussões sobre transição energética”, resumiu Segen.
O relatório visa contribuir com dados técnicos e científicos para o debate e para a tomada de decisão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O documento analisa o cenário atual do país frente à transição energética, dados sobre produção e consumo de petróleo e características ambientais da Margem Equatorial brasileira – faixa costeira que abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde foi verificada a existência de reservas de petróleo e gás natural.
Durante o evento de lançamento, os pesquisadores discutiram, ainda, alternativas para os combustíveis fósseis. Estefan defendeu a transição energética, baseada nas pesquisas científicas e no potencial brasileiro. “Estamos trabalhando muito, no âmbito das universidades e do INPO, na pesquisa com as fontes de energia renováveis do oceano. O Brasil tem uma condição excepcional em diversas fontes. Precisamos de um planejamento para realizar essa transição energética, já que o país tem uma riqueza enorme em termos de recursos ambientais que podem gerar energia”, afirmou o diretor-geral do INPO.
Atualmente, cerca de 45% da matriz energética brasileira vem de fontes renováveis – contra apenas 15% no restante do mundo. Ao mesmo tempo, um terço dessa matriz no país é composta por petróleo, utilizado principalmente como combustível de veículos. Estimativas a partir da relação entre reservas e consumo de petróleo indicam uma autonomia de 13,2 anos na oferta do material.
“Isto significa que, mesmo que o país busque reduzir o uso de combustíveis fósseis, a não descoberta de novas reservas poderá levar à queda na produção e necessidade de importações, com impactos econômicos significativos. Nesse cenário, a transição energética brasileira poderá ser comprometida”, afirma o relatório.
O documento elenca ainda potenciais riscos que precisam ser observados. A Margem Equatorial brasileira compreende dois grandes ecossistemas marinhos: um na região Norte, associada à foz do Amazonas, e outro em parte do Leste, na porção Oriental do litoral do Nordeste. Alvo de discussões atuais, a parte Norte, embora mais distante da costa, envolve áreas próximas a ambientes sensíveis, com recifes ricos em biodiversidade e forte impacto na pesca. Já a costa adjacente conta com uma das maiores extensões de manguezais do planeta. Estes são ecossistemas que armazenam até 50 vezes mais carbono do que outros biomas terrestres. São responsáveis por reduzir a vulnerabilidade costeira em até 20% e funcionam como berçários da biodiversidade. Os manguezais garantem, ainda, segurança alimentar para populações tradicionais.
A decisão sobre a exploração nessas áreas, assim, demanda estudos detalhados a respeito dos impactos socioambientais. Para os pesquisadores, mesmo países com elevada capacidade técnica enfrentam riscos e há chance de danos irreversíveis em caso de acidentes. O documento recomenda que o Brasil faça uma avaliação transparente sobre o impacto das emissões. O relatório lembra, ainda, a importância de que a análise considere as atuais metas climáticas e sugere que, ao atualizar seu compromisso para a COP 30, o Brasil inclua a “avaliação transparente sobre o papel de eventuais novas fontes de combustíveis fósseis no balanço nacional de emissões”. Propõe, também, a criação de um programa de neutralização das emissões de CO2 associadas à produção de petróleo na Margem Equatorial.
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