Capacitação e Transferência de Tecnologias Marinhas: Superando Assimetrias no Conhecimento Oceânico Global
A capacitação e a transferência de tecnologias marinhas foram tema da 25ª reunião do Processo Consultivo Informal das Nações Unidas sobre os Oceanos e o Direito do Mar (ICP), realizada na sede da ONU, em Nova York. Convidado como palestrante, o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack, apresentou reflexões críticas sobre os desafios e oportunidades associados à capacitação e à transferência de tecnologias marinhas (CB&TTM).
Em sua intervenção, Polejack alertou: “Existe uma profunda desigualdade na forma como o conhecimento e as tecnologias marinhas são compartilhados. Isso compromete os princípios de equidade e justiça que deveriam nortear a governança oceânica.”
Apesar de a capacitação e a transferência de tecnologia estarem formalmente previstas em diversos tratados e instrumentos internacionais – como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), as Diretrizes da COI/UNESCO e, mais recentemente, o Acordo sobre a Biodiversidade em Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ) – sua implementação ainda é, segundo ele, “limitada, desigual e, em muitos casos, simbólica.”
Polejack também advertiu para as consequências desse cenário: “Quando apenas um grupo seleto de países concentra a capacidade científica e diplomática, a governança global dos oceanos se torna assimétrica. O resultado é que o conhecimento produzido nos países em desenvolvimento raramente chega às mesas de negociação, o que perpetua o desequilíbrio entre Norte e Sul.”
Para ele, a Diplomacia da Ciência Oceânica tem um papel fundamental na reversão desse quadro: “É preciso transformar a capacitação e a transferência de tecnologia de obrigações formais em instrumentos concretos de transformação. Só assim conseguiremos garantir um acesso mais justo ao conhecimento e aos benefícios que os oceanos oferecem.”
Durante sua fala, Polejack também apresentou exemplos de boas práticas, destacando o Brasil e a recente criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO): “O INPO nasce com o propósito de fortalecer a capacidade nacional em ciências oceânicas e ampliar a presença brasileira nos espaços de decisão internacionais. É um passo importante para colocar o país como protagonista na agenda oceânica global.”
Para mais informações sobre a 25ª reunião: https://www.un.org/Depts/los/consultative_process/consultative_process.htm