Desafios na proteção do alto-mar: ciência, política e direito em debate no 3º Simpósio BBNJ
destaque-4Cientistas destacaram articulação entre diferentes áreas do conhecimento e da sociedade para a implementação do Tratado do Alto-Mar
O segundo dia do 3º Simpósio BBNJ foi marcado por debates a respeito dos desafios para transformar o Tratado do Alto-Mar em políticas e mecanismos efetivos de governança do oceano. A programação teve início com a palestra “A importância da ciência e do conhecimento no Acordo BBNJ”, ministrada pelo professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP) e integrante da rede de pesquisadores do INPO. Em sua exposição, o pesquisador destacou que a consolidação do Acordo BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional) depende diretamente da ciência e da capacidade de transformar conhecimento científico em políticas eficazes.
Para Turra, ciência, diplomacia e cooperação internacional precisam atuar de forma integrada para garantir a conservação da biodiversidade marinha em alto-mar. Ele lembrou que o oceano deve ser compreendido como um sistema socioecológico complexo, que envolve não apenas espécies e ecossistemas, mas também as sociedades que interagem com esse ambiente. E afirmou que, apesar do avanço do conhecimento científico, ainda existem lacunas importantes na compreensão da biodiversidade marinha e de suas interconexões.
O pesquisador também ressaltou que a implementação do acordo exigirá a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e setores da sociedade. De acordo com ele, cada campo pode contribuir para um futuro mais sustentável para o oceano. “Esse é o desafio: saber como cada área pode contribuir para um futuro melhor. O oceano é grande e todos cabem dentro dele”, defendeu.
Na sequência, o Painel 4 abordou o tema “Implementação, Compliance e Fiscalização”, com moderação de Carina Costa de Oliveira, professora da Universidade de Brasília (UnB). O debate reuniu especialistas com experiência em Direito Internacional, Política Oceânica e Governança Global, entre elas a professora Catherine Tinker, da Seton Hall University; a diplomata Maitê Schmitz, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; a ex-chefe da Unidade de Política Oceânica do Reino Unido, Lowri Griffiths; a pesquisadora Pascale Ricard, do Centre National de la Recherche Scientifique; a diretora do Centro de Direito Internacional da National University of Singapore, Nilufer Oral; e Viktoria Varga Lencses, coordenadora global do programa Common Oceans da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
As especialistas destacaram, entre outros assuntos, os desafios legais que envolvem a implementação do tratado, especialmente diante da diversidade de sistemas jurídicos existentes nos países. Durante o debate, Lowri Griffiths enfatizou que a aplicação prática do acordo exigirá atenção a diferentes realidades nacionais. Segundo ela, embora os países compartilhem princípios comuns, cada sistema jurídico possui características próprias, o que torna o processo de implementação mais complexo. “Precisamos entender como esta legislação vai funcionar na prática. Outro ponto que precisa ser levado em conta é como traduzir informações científicas em conceitos jurídicos claros. É preciso uma série de conhecimentos e um longo processo”, lembrou.
“Presenciamos um panorama que revela a complexidade da implementação”, resumiu a pesquisadora Carina Costa de Oliveira, ao comentar as discussões do painel mediado por ela no início da manhã. Carina destacou que o painel revelou desafios para que o acordo funcione em âmbito internacional e nacional. “A grande mensagem que ficou foi: como a interface entre a ciência e a política vai de fato contribuir para a implementação, para que os órgãos que serão criados possam realmente inovar diante da fragmentada governança, trazendo mais sinergia e coerência, baseado em grandes princípios, como precaução, abordagem integrada e acesso à informação livre”.
Promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) em parceria com a Mara Consults, o simpósio, que termina amanhã, ocorre em um momento considerado decisivo para a governança oceânica global. O Acordo BBNJ entrou em vigor após quase duas décadas de negociações multilaterais e estabelece regras internacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, localizadas a partir de 200 milhas náuticas da costa.