Mudanças climáticas desafiam implementação do Tratado de Alto-mar

As mudanças climáticas estão afetando os oceanos de tal maneira que o planejamento da implementação do Tratado de Alto-Mar terá que considerar um quadro de transformações constantes da biodiversidade, com impacto social, econômico e político intensos, alertaram cientistas durante o 3º Simpósio BBNJ. “O oceano precisa ser reconhecido como é: o principal regulador do clima”, lembrou a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e enviada especial para o Oceano na COP30, Marinez Scherer, em sua fala no terceiro painel do dia, sobre Mudanças Climáticas – Perspectivas Científicas e de Governança. O evento, realizado pelo INPO em parceria com a Mara Consultants, visa discutir o papel da ciência e do conhecimento na implementação do tratado, que entrou em vigor em janeiro deste ano. 

No primeiro dia do simpósio, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, pesquisadores brasileiros e estrangeiros reconheceram a importância da inclusão explícita das mudanças climáticas no texto do Tratado do Alto-mar (há sete citações expressas no documento), mas também ressaltaram as lacunas e desafios para abordagem do tema. 

Uma das questões é a velocidade e extensão dos eventos extremos. “Um exemplo aconteceu no Atlântico Norte, de 2023 a 2024. Tivemos uma onda marinha intensa de calor. Durou cerca de seis meses. Sabemos que o oceano absorve 30% do carbono. Somente aquele evento reduziu em 10% o sequestro de CO2. E houve mudança de certos fitoplânctons, que são a base da cadeia alimentar do oceano”, relatou a professora da UFSC, Regina Rodrigues, uma das autoras do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e pesquisadora da rede do INPO. “No Pacífico, houve mudanças de comunidades que nunca se recuperaram. Eu me pergunto como vamos fazer esse planejamento com tamanha mudança de longo prazo e com esses eventos extremos vindo muito mais rápido.”

As mudanças climáticas têm uma série de consequências já amplamente reconhecidas sobre os oceanos, expôs Regina. Ela lembrou que mais da metade dos recifes de corais são afetadas pelo branqueamento, que há redistribuição de espécies e mudança na circulação dos oceanos. Também citou a acidificação e a expansão de zonas de oxigênio mínimo. E lembrou que mais de um bilhão de pessoas vive em áreas costeiras baixas, 600 milhões dependem do oceano para subsistência e três bilhões dependem de proteína de origem marinha. 

Em sua participação no terceiro painel, Juliano Palacios-Abrantes, da British Columbia University, apontou transformações aguardadas na biodiversidade do alto-mar, que poderão resultar em conflitos econômicos significativos. “Em um estudo recente, descobrimos que peixes tropicais vão se deslocar das zonas econômicas exclusivas onde vivem hoje em direção a áreas no alto-mar. Isso pode criar conflito internacional, mudando o pescado para locais sobre os quais não há acordos”, disse Palacios-Abrantes. “E pode aumentar a inequidade, já que apenas alguns países mais ricos têm capacidade de acesso ao alto-mar. Isso é particularmente preocupante em águas tropicais, onde a pesca é importante para a subsistência e a segurança alimentar”, complementou.

Para a professora emérita do Scripps Institute of Oceanograpy, Lisa Levin, “o acordo BBNJ ressalta a natureza interconectada de clima e biodiversidade, provavelmente mais do que qualquer outro acordo internacional”.

David Freestone, secretário-executivo da Comissão do Mar dos Sargaços, afirmou que um dos trechos mais significativos do Tratado de Alto-Mar é o que versa sobre a necessidade de preparar os ecossistemas para as transformações. “Está nos princípios: uma abordagem que construa resiliência dos ecossistemas, incluindo os efeitos adversos da mudança climática e a acidificação do oceano, e também mantenha e restaure a integridade dos ecossistemas, incluindo os serviços de ciclagem de carbono que sustentam o papel do oceano no clima.”

Interface entre Ciência e Política

O Tratado do Alto-Mar estabelece regras para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, localizadas a partir de 200 milhas náuticas da costa. A implementação do documento depende de uma integração entre conhecimento científico e políticas ambientais. 

No segundo painel científico do dia, a assessora jurídica sênior da Divisão para Assuntos de Oceano e Direito do Mar (DOALOS) do Escritório de Assuntos Legais da Organização das Nações Unidas (ONU), Charlotte Salpin, contou que viu o papel da ciência mudar profundamente ao longo do processo diplomático que ela coordenou por duas décadas. “No curso das negociações, a ciência realmente evoluiu de um pano de fundo persuasivo para um pilar operacional do acordo; mudou de justificar a ação para dar forma ao desenho e à implementação do acordo”, relatou. O resultado é um marco legal de proteção, estudo e exploração da biodiversidade dos oceanos que contemple o conhecimento técnico-científico em sua arquitetura, em vez de usá-lo apenas como argumento para o texto do documento.

Segundo Andrei Polekack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, é fundamental compreender “os processos pelos quais os sistemas de ciência e conhecimento vão ser capazes de informar as tomadas de decisão e mesmo o progresso da fase de implementação do tratado”. Para ele, um dos pontos cruciais é a formação de um corpo científico internacional com representação global. 

Luciana Fernandes Coelho, consultora jurídica e pesquisadora visitante da Ocean Voices, explicou que “o tratado é um marco para o alto-mar, mas seu legado vai ser definido pela forma como traduzimos os textos e as disposições de equidade em padrões institucionais funcionais transparentes”.

Marcel Jaspars, professor da Universidade de Aberdeen, na Escócia, esclareceu que, apesar de economicamente dispendioso, o estudo da biodiversidade do alto-mar tem valor incalculável. “O argumento econômico para usar o alto-mar não é caro. É muito caro. Porque não coletar na costa ou em terra? Por que queremos ir para as áreas além da jurisdição nacional? Porque pode haver algum material com performance sem precedentes. Um novo remédio, um tratamento para o câncer. Para isso, posso querer ir para o alto-mar para coletar material científico. O acesso físico é essencial para o trabalho que fazemos”, explicou.

Homenagem

Durante o primeiro dia do 3º Simpósio BBNJ, os participantes homenagearam a oceanógrafa Kristina Gjerde (1957-2025), cuja atuação em décadas de trabalho foi fundamental para a existência do Tratado do Alto-Mar.

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