Primeiro dia do 3º Simpósio BBNJ reúne cientistas e autoridades no Rio para debater implementação do Tratado do Alto-Mar
O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, destacou a importância do momento histórico para a governança do oceano
O primeiro dia de programação do 3º Simpósio BBNJ reuniu, na parte da manhã, cientistas, autoridades governamentais, representantes de organismos internacionais e de organizações da sociedade civil no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, para discutir os caminhos científicos e políticos para a implementação do Tratado do Alto-Mar. A iniciativa é considerada o primeiro grande encontro científico internacional dedicado ao tema após a entrada em vigor do Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto-Mar, em 17 de janeiro deste ano. Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) em parceria com a Mara Consultants, o evento conta com cerca de 700 inscritos (presenciais e online) e ocorre de hoje à quinta-feira (12).
A abertura do simpósio foi marcada por uma mesa composta por lideranças do setor oceânico e representantes de organismos nacionais e internacionais. Participaram Segen Estefen, diretor-geral do INPO; Murray Roberts, diretor da Mara Consultants; Andrea Latgé, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Amandine Chevé, da OceanPact; Ademilson Zamboni, diretor da Oceana Brasil; e Julian Barbière, chefe da seção de Política Marinha e Coordenação Regional da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Em sua fala, Estefen destacou a importância do momento histórico para a governança do oceano, a contribuição essencial da ciência para a implementação do Acordo BBNJ e a valorização do conhecimento de comunidades tradicionais. “O oceano cobre grande parte do planeta. Proteger este ecossistema é um dos desafios do nosso tempo. O INPO está orgulhoso em apoiar esta iniciativa”, afirmou o diretor-geral do instituto.
Na sequência, os copresidentes do Comitê Preparatório do Tratado (BBNJ PrepCom) fizeram o discurso de abertura. A embaixadora Janine Coye-Felson, representante permanente de Belize junto à ONU, e Adam McCarthy, conselheiro-chefe e primeiro secretário-assistente do Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália, ressaltaram o processo de quase duas décadas de negociações multilaterais que levou à aprovação do acordo e enfatizaram o desafio que se inicia com sua implementação. “Estamos em um momento de transição, pensando em como o conhecimento viaja da descoberta ao momento de tomada de decisão”, refletiu Janine.
Biodiversidade das áreas além da jurisdição nacional
A programação científica do dia começou com painel dedicado à biodiversidade das áreas além da jurisdição nacional. Moderado por Murray Roberts, o debate reuniu pesquisadores que abordaram os avanços no conhecimento científico sobre os ecossistemas do alto-mar e os desafios para sua conservação. Participaram do painel o professor José Angel Perez, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e membro da rede de pesquisadores do INPO; Ana Sequeira, diretora de Pesquisa da Universidade Nacional da Austrália; Alex Rogers, do Centro Nacional de Oceanografia; Jesse Cleary, geógrafo e cientista de Dados Marinhos da Universidade Duke; e Natali Piccolo, diretora do Programa Marinho e Costeiro da Conservation International Brasil. As apresentações reforçaram o papel das novas tecnologias e da ciência de dados no mapeamento da biodiversidade oceânica e na identificação de áreas prioritárias para conservação.
“Esse primeiro painel trouxe uma introdução às discussões. Foi um resumo sobre o que sabemos da biodiversidade nessas áreas de oceano aberto e áreas profundas, as peculiaridades dessa biodiversidade, os processos de movimento de grandes animais e de conectividade. Trouxe também a questão da tecnologia, a disponibilidade de dados online, imagens de satélite e inteligência artificial, que podem ajudar os cientistas a identificar estas áreas. Falamos também do componente humano, de como as pessoas podem contribuir para fortalecer este processo”, afirmou Perez, que, entre setembro e outubro deste ano, participará das expedições a serem realizadas em águas nacionais pelo navio de pesquisa Falkor (too), do Schmidt Ocean Institute.
Um dos momentos de destaque do primeiro dia foi a conexão em tempo real com o navio Falkor (too). A participação remota da gerente sênior de Portfólio de Pesquisa da instituição, Allison Miller, possibilitou que o público acompanhasse diretamente uma atividade científica realizada no mar, reforçando a importância da pesquisa oceanográfica para as ações e políticas de conservação.
Regras internacionais
O Tratado do Alto-Mar estabelece regras para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, localizadas a partir de 200 milhas náuticas da costa. O acordo está estruturado em quatro pilares principais: capacitação e transferência de tecnologia marinha; acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos; criação de medidas de manejo baseadas em áreas, como áreas marinhas protegidas; e avaliação de impacto ambiental.
Ao longo dos três dias de simpósio, especialistas em diversos setores discutirão os aspectos mais sensíveis da implementação do tratado, incluindo a instauração de um comitê científico, o papel do conhecimento tradicional e local, os mecanismos de financiamento e cooperação científica, além das regras para acesso e repartição de benefícios relacionados aos recursos genéticos marinhos.