Relatório do 3º Simpósio BBNJ reforça papel da ciência na implementação do Tratado do Alto-Mar
Documento apresenta os resultados das discussões envolvendo práticas distintas de pesquisadores, sociedade civil e governos
O relatório final com o resultado das discussões do 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional), realizado em março deste ano pelo INPO, em parceria com a Mara Consultants, já está disponível para consulta (acesse aqui). O encontro científico internacional dedicado a discutir a implementação do Tratado do Alto-Mar aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, reunindo mais de 500 participantes em mesas de discussões com pesquisadores, representantes do governo, da sociedade civil e de organismos internacionais.
Segundo o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack, o relatório reúne informações essenciais para as negociações sobre a implementação efetiva do Acordo, também conhecido como Tratado do Alto-Mar, prevista para janeiro de 2027. “Fora dos corredores da diplomacia e com cunho acadêmico, o relatório traz elementos que serão fundamentais para a fase de implementação. Ele apresenta os resultados das discussões realizadas durante o evento, envolvendo práticas distintas de pesquisadores, sociedade civil e governos”, afirmou.
O documento destaca a ciência como o principal pilar para o sucesso do Acordo. Entre os pontos abordados estão a necessidade de ampliar a produção de conhecimento científico para subsidiar avaliações de impacto ambiental, além de criação de áreas protegidas, monitoramento e fiscalização. Os participantes defendem uma interface permanente entre ciência e políticas públicas, apoiada por sistemas interoperáveis de dados.
Os especialistas também ressaltam a importância do aumento dos investimentos em pesquisa oceânica para reduzir lacunas de conhecimento, especialmente em regiões ainda pouco estudadas. As discussões apontam que grande parte do oceano profundo e das áreas oceânicas internacionais permanece insuficientemente estudada. Novas espécies, por exemplo, continuam sendo descobertas, revelando lacunas de conhecimento que dificultam a gestão e a conservação desses ambientes.
O relatório diz, ainda, que a disponibilidade de dados científicos é determinante para a efetividade das medidas de conservação previstas pelo acordo. O aquecimento do oceano e a acidificação, por exemplo, estão alterando rapidamente os ecossistemas oceânicos. Nesse sentido, o investimento em pesquisas científicas pode orientar os tomadores de decisões na criação de medidas de adaptação capazes de responder a mudanças constantes na distribuição das espécies e nos riscos ambientais.
Outro destaque do documento é o reconhecimento do papel dos povos tradicionais, indígenas e das comunidades locais na governança do oceano. O relatório enfatiza seus conhecimentos como saberes legítimos, que devem ser considerados de forma complementar ao científico, com participação ativa nos processos de tomada de decisão relacionados à conservação marinha.
As discussões também evidenciaram a necessidade de enfrentar desigualdades estruturais no acesso a recursos financeiros e tecnológicos. De acordo com especialistas presentes no encontro, a conservação oceânica global demanda altos investimentos. No entanto, a principal barreira enfrentada por países em desenvolvimento não é apenas a disponibilidade de recursos, mas também as dificuldades de acesso aos mecanismos de financiamento, frequentemente marcados por processos burocráticos complexos.
Nesse contexto, o relatório defende que a equidade seja um princípio orientador de todas as dimensões do novo regime internacional, incluindo a efetivação dos mecanismos de repartição dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos e o fortalecimento das capacidades científicas e institucionais de países com menor disponibilidade de recursos, por meio da implementação das ferramentas previstas do Tratado para a transferência de tecnologia marinha.
O relatório mostra o protagonismo do Brasil no processo de implementação do acordo, como a iniciativa do INPO em reafirmar sua disposição de apoiar as necessidades científicas do tratado por meio de sua rede de mais de 1.400 pesquisadores. Entre as ações citadas estão a integração de dados sobre biodiversidade, oceanografia física e biogeoquímica, o desenvolvimento de tecnologias científicas de baixo custo e a ampliação da cooperação com países da América Latina e da África.
Sobre o Tratado do Alto-Mar
O Tratado do Alto-Mar, que entrou em vigor em janeiro de 2026, é resultado de quase 20 anos de negociações multilaterais. Com força de lei internacional, está estruturado em quatro eixos principais: capacitação e transferência de tecnologias marinhas; acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos; medidas de manejo baseadas em área, como as áreas marinhas protegidas; e avaliação de impacto ambiental.
Após a entrada em vigor, a discussão internacional passou da fase de negociação para a de implementação. Para Polejack, o verdadeiro impacto do relatório dependerá da capacidade de transformar suas recomendações – que defendem a combinação entre ciência, cooperação internacional, inclusão de diferentes sistemas de conhecimento, fortalecimento institucional, financiamento adequado e governança adaptativa – em ações concretas e colaborativas.