Tratado do Alto-Mar integra conhecimento tradicional à tomada de decisões

Durante a tarde, também foi discutida a formação do Corpo Técnico e Científico do BBNJ

A integração do conhecimento tradicional sobre o alto-mar nos processos decisórios é um dos aspectos mais inovadores do Tratado de Alto-Mar. Mas para que isso saia do papel, é preciso entender o que e como aprender com as comunidades locais e povos indígenas, alertaram cientistas e representantes desses grupos no segundo dia do 3º Simpósio BBNJ no Rio de Janeiro. 

“O uso desse conhecimento não pode se tornar extração de conhecimento”, disse Ghazali Ohorella, co-presidente do Fórum Internacional de Povos Indígenas para a Mudança Climática. Ele assegurou que “a expectativa dos povos indígenas é que, no Acordo BBNJ, sejam capazes de dar forma aos resultados e não apenas colaborar com informação”. 

“Essa é uma das maiores novidades desse tratado”, afirmou Leandra Gonçalves, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e  pesquisadora da rede do INPO. “É preciso garantir um espaço na mesa de negociação para representações de comunidades costeiras e indígenas. Como esse assunto é muito novo, tem um caminho inteiro a ser construído”. 

Leandra conta que é comum a ideia de incluir geógrafos e antropólogos nas discussões técnicas quando se fala do conhecimento tradicional. Mas isso não vai servir, alerta a pesquisadora. “Passei as últimas três semanas viajando pela costa de São Paulo, e o que eu ouvi daquelas comunidades é que elas não querem ninguém fornecendo o conhecimento delas nesses processos de tomada de decisão. Elas querem um lugar na mesa”.

No segundo dia do simpósio, realizado pelo INPO em parceria com a Mara Consultants, Mariana Caldeira, da Ocean Voices, lembrou que países insulares do Pacífico propuseram o estabelecimento de um mecanismo consultivo de povos indígenas, comunidades locais e conhecimento tradicional sob o tratado BBNJ. Esse mecanismo poderia prover uma plataforma em que essas comunidades apontassem seus próprios representantes e especialistas, não dependendo de Estados e outras partes do acordo, explicou.

Este nível de representatividade seria um dos garantidores de que o conhecimento tradicional não seja usado fora de contexto, e que os benefícios sejam usufruídos pelos geradores de conhecimento, explicam os cientistas.

“É importante haver salvaguardas éticas para se compartilhar conhecimento tradicional”, alertou Marjo Vierros, diretora da Coastal Policy and Humanities Research e colaboradora do Fórum Global dos Oceanos. “Nem todo conhecimento tradicional é para ser tornado público; muito dele está restrito a algumas pessoas, comunidades e propósitos específicos. O conhecimento tradicional, por isso, deveria ser compartilhado apenas com consentimento informado e prévio da comunidade e para o propósito que a comunidade queira compartilhar”, complementou.

“Conhecimento tradicional local não é um banco de dados para ser minerado. São sistemas de conhecimento vivos, ligados à identidade”, destacou Fran Humphries, professora associada da Escola de Direito da Griffith University. “Benefícios obtidos com o uso de conhecimento tradicional precisam retornar para os detentores do conhecimento”, afirmou Fran, ressaltando que é preciso aplicar o conceito de justiça epistêmica, que implica o desmantelamento de hierarquias de conhecimento. 

Sabedoria prática

A aplicabilidade do conhecimento tradicional, tratada no painel 6, é vasta no que se refere aos temas relacionados ao alto-mar, à exploração equilibrada da biodiversidade dos oceanos e à preservação dos ecossistemas marinhos. 

“Conhecimento indígenas e locais oferecem insights em conectividade oceânica, ciclos sazonais e relações de longo prazo com o oceano”, disse Mariana. Para ela, o conhecimento tradicional pode dar apoio à identificação de áreas  importantes, do ponto de vista ecológico e cultural, no mapeamento de áreas protegidas em potencial. “Povos indígenas guardam observações de longo prazo de ecossistemas marinhos, comportamentos de espécies e conexões ecológicas através de grandes espaços oceânicos”, citou.

A diretora da Coastal Policy and Humanities Research listou como exemplos o conhecimento sobre as navegações e deslocamentos de pessoas, sobre os movimentos das espécies migratórias e seus significados para diferentes povos, bem como os mitos de origem e morte ligados ao mar e a ligação histórica de muitos povos com esses lugares. “Valores que nos conectam ao oceano: é disso que estamos falando”, explicou Marjo.

Yara Rodrigues, doutora em Biociências Moleculares e membro do Conselho Executivo do Instituto do Mar de Cabo Verde (IMar), relatou uma série de experiências práticas de inclusão de comunidades tradicionais em planejamento e execução de pesquisas, formação de políticas públicas, capacitação e geração de conhecimento sobre os oceanos.  “Muitos conceitos que temos no acordo – como manejo baseado em área, decisões baseadas em ciência, avaliação de impacto e construção de capacidade – são muito familiares para as comunidades pesqueiras. Ao compartilhar esse conhecimento, elas podem influenciar a maneira como o acordo é implementado”.

Corpo Técnico e Científico

A importância dada pelo Tratado do Alto-Mar ao conhecimento tradicional é tal, que considerá-lo é uma obrigação do Corpo Técnico e Científico (CTC) – um dos mais importantes órgãos consultivos da futura COP –, segundo enfatizou, no painel 5, o presidente da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e diretor-fundador da CORDIO África Oriental, David Obura. O texto do acordo diz que as qualificações adequadas na formação do CTC deve levar em conta multidisciplinaridade e relevância, mas, também, “conhecimento tradicional de povos indígenas e comunidades locais, equilíbrio de gênero e representação geográfica justa.” 

A formação do corpo científico será decidida na COP-1, a primeira Conferência das Partes do Tratado do Alto-mar, marcada para janeiro de 2027. Antes disso, ainda em março deste ano, a terceira reunião preparatória (Prepcom) tem como um dos objetivos sugerir como deverá ser formado e como funcionará o fórum.

“O Corpo Técnico e Científico é crítico para a implementação bem-sucedida do Acordo BBNJ”, declarou o diretor-geral do INPO, Segen Estefen. “Para assegurar que o CTC se torne proativo, a COP deve dar-lhe um mandato flexível, acesso à expertise externa, recursos para trabalho independente e conexões institucionais para redes globais de ciência dos oceanos. De acordo com Estefen, além disso, é preciso dar muita atenção ao aspecto tecnológico de sua operação. “Precisamos atualizar os métodos tecnológicos ou os desafios serão impossíveis de alcançar”, alertou.

Christine Gaebel, co-líder do Grupo de Trabalho em BBNJ no Deep Ocean Stewardship Initiative (DOSI), afirmou que o desenho do CTC é uma tarefa imensa que os tomadores de decisão têm pela frente. Para ela, é preciso levar em conta pelo menos três questões fundamentais: “Quais expertises o CTC precisa ter, quem tem oportunidade de contribuir com essa expertise e como o CCT pode acessar conhecimento adicional”, fora do âmbito das entidades e países participantes do tratado. Há ainda fatores que atravessam esses três aspectos, como o que Christine chamou de “institucionalizar a flexibilidade” e não esquecer que capacitação e compartilhamento são basais no acordo.

Carl O’Brien, presidente do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), sugeriu algumas recomendações possíveis para a formação e operação do futuro órgão consultivo. Entre elas, “ouvir a melhor ciência disponível; prover recomendações sobre como o fluxo do conhecimento científico e de dados que podem ser desenvolvidos e melhorados; gerar e prover consultoria científica independente, confiável e com revisão de pares; seus processos de trabalho e decisão devem ser abertos e transparentes; deve incluir apenas expertises relevantes para suas funções; qualquer participante deve declarar conflitos de interesses; operar com ética profissional; tomar decisões por consenso; e publicação de conclusões”. A longa lista atesta a complexidade da tarefa que a Prepcom e a COP-1 têm pela frente.