UNOC3 avança na implementação do Tratado de Alto Mar e destaca oportunidades para o Brasil
Por Andrei Polejack, Diretor de Pesquisa e Inovação do INPO
Acabo de voltar da UNOC3 com muitos insights e importantes reflexões sobre os rumos da governança oceânica internacional. Um dos pontos mais marcantes foi a presença ativa da juventude global, que vem se consolidando como uma força mobilizadora, propositiva e cada vez mais influente nas discussões multilaterais sobre o futuro do oceano.
Outro destaque da conferência foi a atuação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), que têm demonstrado grande capacidade de articulação e liderança, especialmente em torno do Acordo sobre a Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado de Alto Mar. Para esses países, a entrada em vigor do tratado representa uma questão estratégica e de sobrevivência, ao conjugar biodiversidade, justiça climática e segurança socioeconômica.
Com 51 ratificações já concluídas, o BBNJ está a apenas nove passos de se tornar juridicamente vinculante. Quando isso ocorrer, apenas os países que o tiverem ratificado poderão participar das decisões da primeira Conferência das Partes (COP), que definirá regras fundamentais para a implementação do tratado — incluindo a estrutura do órgão técnico-científico responsável por subsidiar seu funcionamento.
O Brasil assinou o Tratado de Alto Mar, demonstrando seu interesse e compromisso com o tema, mas ainda não concluiu o processo de ratificação. A UNOC3 reforçou a importância da participação ativa dos países nesse momento inaugural de definição de diretrizes e mecanismos globais.
Diante de um cenário internacional em rápida transformação, a mobilização de jovens, comunidades costeiras e países vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas evidencia que o debate sobre o alto-mar está mais vivo do que nunca.
O fortalecimento da cooperação científica, da equidade no acesso a infraestruturas de pesquisa e da presença técnica qualificada nas decisões multilaterais será decisivo para garantir um futuro sustentável para o oceano.
Mas é impossível ignorar o contexto mais amplo. O multilateralismo vive um de seus momentos mais desafiadores, com tensões geopolíticas crescentes, polarização e obstáculos à cooperação internacional. A construção de consensos torna-se cada vez mais complexa, e as decisões tomadas nas fases iniciais de implementação do BBNJ moldarão o equilíbrio de forças e o espaço para o diálogo técnico-científico por muitos anos.
O Brasil precisa decidir se ocupará um lugar de protagonismo nesse processo ou se assistirá de fora — num momento em que ficar à margem pode significar perder capacidade de influência justamente quando o sistema multilateral mais precisa de vozes construtivas e equilibradas.
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